Termos de Uso do Ampare

Versão: 2026-09-21. Publicado em: 21 de setembro de 2026 (beta fechado no Brasil). Última atualização: 21 de setembro de 2026

Resumo em linguagem simples (não substitui o texto completo)

• O Ampare é um aplicativo para famílias organizarem o cuidado de uma pessoa querida (foco em Alzheimer e outras demências). Ele ajuda a registrar medicações, tarefas, turnos e a conversar entre quem cuida.
• O Ampare também pode ser usado por quem cuida de si mesmo, sozinho, sem nenhum familiar cadastrado (item 3.6).
• O Ampare não é um serviço de saúde. Ele não faz diagnóstico, não substitui médico, enfermeiro, psicólogo ou qualquer profissional de saúde e não é canal de emergência. Em caso de urgência, ligue para o SAMU (192), Bombeiros (193) ou o serviço de emergência do seu país.
• O Ampare SOS é um aplicativo separado, instalado no aparelho da pessoa amparada, com um botão de pedido de ajuda que avisa a família. Ele não chama ambulância e não aciona serviço público de emergência. O que ele faz, e o que ele grava, está no Anexo A.
• Você precisa ter 18 anos ou mais para abrir uma conta de quem cuida e usá-la em seu próprio nome. A pessoa amparada pode ter uma conta própria, criada pelo titular da família (item 3.4).
• Recursos com inteligência artificial (IA) apenas sugerem registros. Nada vira registro de saúde sem a confirmação de uma pessoa.
• A tela inicial pode mostrar uma palavra sobre o acompanhamento de cada pessoa amparada (Excelente, Bom, Regular, Precisa de atenção, Sem dados). Ela descreve se o cuidado combinado está acontecendo, não o estado clínico da pessoa, e não substitui avaliação médica (item 2.4).
• Nesta fase há dois planos: Gratuito e Essencial (item 9). O plano Completo e os dispositivos vestíveis virão em uma fase seguinte (item 1.6). A emergência nunca é paga, em nenhum plano. Perder um plano não apaga nada: o que muda é o acesso.
• As assinaturas são cobradas e gerenciadas pela App Store (Apple) ou pela Google Play (Google). Cancelamento e reembolso seguem as regras da loja.

1. Quem oferece o Ampare e o que este documento significa

1.1. O aplicativo Ampare ("Ampare", "aplicativo", "serviço") é fornecido por USoft Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ 46.762.176/0001-81, com sede em Av. Virgilio Veronez, 1727, CEP 88950-000, Jacinto Machado, SC ("USoft Tecnologia", "nós").

1.2. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do Ampare. Ao criar uma conta, marcar o aceite ou usar o aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

1.3. O que compõe o serviço. Estes Termos valem para todas as partes do Ampare, que são as seguintes.

1.4. Se você não concordar, não crie conta e não utilize o Ampare.

1.6. Fase beta fechada, só no Brasil. Nesta fase o Ampare é oferecido em beta fechado, por convite, apenas a pessoas residentes no Brasil. Quem está em outro país pode entrar na lista de espera do site e será avisado quando o serviço abrir na sua região. Durante o beta: (a) recursos podem mudar, ser corrigidos ou retirados com aviso no aplicativo; (b) pedimos e agradecemos relatos de problemas pelos canais do item 2.8; (c) os planos disponíveis são o Gratuito e o Essencial; o plano Completo e o suporte a dispositivos vestíveis (relógios e pulseiras, com detecção de queda, ECG e limites de alerta) estão em desenvolvimento e homologação e não estão disponíveis nesta fase, sendo liberados em uma fase seguinte, quando concluídas as avaliações técnicas e regulatórias; (d) nada do que está guardado é apagado ao fim do beta.

1.5. Um só conjunto de documentos. Estes Termos, a Política de Privacidade e os termos de consentimento que eles citam são os mesmos em todas as partes do Ampare. O texto que o site publica, o que o aplicativo da família e o Ampare SOS mostram e o que o portal profissional pede para aceitar são um só documento, com a mesma versão e a mesma data. Quando uma parte do serviço tiver regra própria, ela aparece nestes Termos com o nome dessa parte, e não em documento separado. Um resumo em página do site nunca substitui este texto e sempre aponta para ele.

2. O que o Ampare é, e o que não é

2.1. Natureza do serviço. O Ampare é uma ferramenta de coordenação familiar de cuidado: organiza informações de cuidado, facilita a comunicação entre familiares e cuidadores e oferece lembretes, resumos e sugestões operacionais.

2.2. Avisos importantes (leia com atenção)

• Não é serviço médico nem de telemedicina. O Ampare não presta assistência à saúde.
• Não faz diagnóstico de nenhuma condição, nem de quem é cuidado, nem de quem cuida.
• Não substitui avaliação ou acompanhamento de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, farmacêuticos) nem decisões clínicas.
• Não é serviço de emergência. O botão do Ampare SOS avisa a sua família, e mais ninguém. Ele não aciona SAMU, bombeiros, polícia, seguradora ou central de monitoramento, e não substitui nenhum deles. Em risco à vida, ligue imediatamente para o serviço de emergência.
• Não é sistema de alarme nem equipamento de saúde. Lembretes, avisos e a palavra de acompanhamento são recursos auxiliares de organização, de caráter informativo, sem finalidade de diagnóstico, de tratamento nem de monitoramento clínico; podem falhar e não substituem cuidado profissional nem serviço de emergência.
• As sugestões da IA e os recursos de bem-estar do cuidador são apoio à organização e ao autocuidado, e não orientação clínica, psicológica ou de segurança.
• Nada no Ampare é aconselhamento médico. Textos, lembretes, palavras de acompanhamento, etiquetas de medição e avisos são informação geral de organização do cuidado. Para orientação sobre a situação específica de uma pessoa, consulte sempre um profissional de saúde qualificado.

Você é sempre responsável por buscar profissionais qualificados para decisões de saúde.

2.3. O Ampare pode conter informações de apoio de fontes públicas (por exemplo, materiais de saúde pública sobre cuidado em demência). Esse conteúdo é educativo e geral, e não recomendação individual.

2.4. Acompanhamento do estado de saúde. O Ampare pode mostrar, para cada pessoa amparada, uma palavra sobre como o cuidado dela está acontecendo: Excelente, Bom, Regular, Precisa de atenção ou Sem dados. Essa palavra é calculada pelo Ampare a partir do que a própria família já registrou no aplicativo. Valem sempre as regras abaixo.

• Em que plano existe. Em todos os planos desta fase.
• O que é calculado. Duas coisas, e só elas. A primeira: se os remédios foram dados nos horários previstos nos últimos 7 dias, comparando os horários da agenda com as doses que alguém confirmou, pela mesma régua que a Agenda do aplicativo já usa. A segunda: se aconteceram eventos negativos nos últimos 7 e nos últimos 30 dias, ou seja, acionamentos do botão de emergência e os episódios de queda, convulsão e sintoma que a família anotou.
• Dose não verificada conta como não tomada. Quando a ficha da pessoa amparada estiver marcada com "confirmação das doses pelo cuidador: necessária" (item 6.7), o "Tomei" registrado pela própria pessoa amparada fica aguardando confirmação de quem está de plantão. Sem essa confirmação dentro do prazo, a dose passa a não verificada e, na conta da adesão e neste acompanhamento, vale como não tomada. Uma dose que a família registrou como não administrada, com motivo, sai do numerador e do denominador, porque a decisão de não dar o remédio é de quem cuida, e não falha de execução.
• De onde vêm os dados. De registros que já existem na sua família, feitos por vocês. Nenhum dado novo é coletado para este cálculo, e nenhuma informação é pedida a terceiros por causa dele.
• O que não entra. Nada que o aplicativo não tenha. Quando um dos dois assuntos não se aplica (por exemplo, não há medicamento cadastrado), ele simplesmente sai da conta, e a tela diz que saiu e por quê. Quando não sobra base suficiente, a resposta é Sem dados, nunca uma palavra otimista sobre uma situação que o Ampare desconhece. Sessões de ensaio (testes de emergência marcados como teste) também ficam de fora, tanto do cálculo quanto das estatísticas (item 12.3).
• Não é avaliação de saúde. A palavra descreve a execução do cuidado combinado, não o estado clínico da pessoa. Não é diagnóstico, não mede risco, não indica melhora nem piora de doença e não substitui avaliação nem acompanhamento de profissional de saúde. "Excelente" não significa que a pessoa está bem; significa que o que estava combinado foi feito. "Precisa de atenção" não significa emergência; em risco à vida, procure imediatamente atendimento de emergência.
• Quem vê. Os membros da família daquela pessoa amparada, com o mesmo acesso que já têm aos registros de cuidado. A Rede de Apoio não vê. O profissional vinculado vê a mesma palavra no portal profissional, e só quando a autorização que já abre o prontuário estiver ativa, na forma do item 8. O estabelecimento vê ainda, em separado, a distribuição por nível da carteira inteira, sem nome e com contagens pequenas mascaradas (item 8.6).
• No widget da tela inicial. Aparecem apenas o nome ou apelido, a palavra do nível e, quando a pessoa tem foto no aplicativo, uma miniatura do rosto. Nunca um número, um remédio, uma medida ou qualquer detalhe clínico. O que o widget guarda no aparelho e quando isso é apagado está no item 12.4. Passadas 24 horas sem atualização, o widget deixa de mostrar a palavra e pede que o aplicativo seja aberto.
• Como as regras são conhecidas. A tela mostra, para cada uma das duas partes, o número que entrou na conta e a frase que o explica (por exemplo, "Remédios em dia nos últimos 7 dias: 12 de 14 doses"). A regra completa, com os limiares, é pública e está publicada junto com a documentação do Ampare.
• Desligar (LGPD art. 18). Em qualquer momento, na própria tela do estado de saúde, a família pode desligar o acompanhamento para uma pessoa amparada específica. Desligado, o Ampare para de calcular e de mostrar a palavra para aquela pessoa, para de gravá-la no widget, apaga a miniatura do rosto guardada no aparelho e passa a responder "Acompanhamento desligado pela família" também ao profissional. Desligar não apaga registro nenhum: as doses, os eventos e as emergências continuam onde sempre estiveram, e o pedido de eliminação delas segue os caminhos do item 12.
• Base legal. A execução do contrato, para organizar o cuidado que vocês contrataram (LGPD art. 7º, V)(b)), somada ao consentimento específico que você já deu para o tratamento de dados de saúde da pessoa amparada (LGPD art. 11, I)(a)), do qual este cálculo é um uso derivado. Sem esse consentimento ativo, o acompanhamento não acontece.

2.5. Limites de alerta. Não disponíveis nesta fase; fazem parte do suporte a dispositivos vestíveis (item 11).

2.6. Uso conforme a finalidade. Ao usar o Ampare, você concorda em usá-lo apenas para as finalidades descritas nestes Termos: organizar e acompanhar o cuidado de uma pessoa, comunicar-se com quem participa desse cuidado, pedir ajuda à família . O Ampare não foi feito para vigiar pessoas contra a vontade delas, para monitorar empregados, para substituir atendimento de saúde ou de emergência, nem para qualquer uso que não seja o cuidado da pessoa amparada cadastrada.

2.7. Se o uso estiver fazendo mal a você. Cuidar cansa, e um aplicativo que lembra, avisa e mede pode aumentar a ansiedade de quem cuida ou de quem é cuidado. Se você perceber que o uso do Ampare está causando sofrimento físico ou emocional, a você ou à pessoa amparada, reduza o uso ou pare, ajuste os avisos em Ajustes, e procure ajuda de um profissional de saúde. O recurso de bem-estar do cuidador (item 6.4) existe para apoiar, e não para pressionar. Nenhum recurso do Ampare é obrigatório além da conta em si.

2.8. Reclamações, dúvidas e sugestões. Não podemos dar orientação médica, mas queremos saber quando algo no Ampare não funciona, confunde ou incomoda. Escreva para suporte@ampare.me, use o formulário de contato do site ou a opção de suporte em Ajustes. Para assuntos de privacidade e de dados, o canal é privacidade@ampare.me (item 19). Reclamações de consumo seguem também os canais oficiais do seu país, como o consumidor.gov.br no Brasil.

3. Quem pode usar, contas e acesso

3.1. Para abrir e manter uma conta de quem cuida, você deve ter 18 anos completos e capacidade civil para contratar. No cadastro, a data de nascimento é obrigatória e o Ampare recusa a criação da conta de quem não tem 18 anos. O titular da família e os administradores são sempre pessoas maiores de idade.

3.2. A conta é pessoal e intransferível, aberta e mantida em seu próprio nome. Você é responsável por manter seus dados de acesso em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.

3.3. Entrada única. Existe uma só tela de entrada, por e-mail e senha ou pelas contas Google, Apple e Microsoft (login social). Quem cuida e quem é cuidado entram pelo mesmo lugar; é o servidor que informa ao aplicativo qual é o papel da conta, e o aplicativo abre a área correspondente. No login social, o Ampare recebe do provedor apenas o que identifica a conta: e-mail, nome, foto de perfil, quando houver, e a confirmação de que o e-mail é verificado. Nenhum dado do Ampare é enviado ao provedor de login, e a senha da sua conta Google, Apple ou Microsoft nunca passa pelo Ampare.

3.4. Conta da pessoa amparada. A pessoa amparada pode ter uma conta própria, com e-mail e senha inicial definidos pelo titular da família na ficha dela. Essa senha é apenas inicial: no primeiro acesso, o aplicativo exige que a pessoa amparada, ou quem a auxilia, crie uma senha nova, que o titular não conhece. A pessoa amparada também pode entrar com a conta Google, Apple ou Microsoft desse mesmo e-mail, desde que o provedor confirme o e-mail; nesse caso a senha inicial deixa de valer e o provedor passa a ser a prova de identidade. A partir daí, o que é feito na área dela é atribuído à conta dela. O titular que define a senha inicial fica responsável por entregá-la à pessoa amparada ou a quem a auxilia. Existe também um caminho alternativo de acesso por código ou QR gerado no aplicativo da família.

3.4a. Registro dos acessos da pessoa amparada. Cada entrada na conta da pessoa amparada, no aplicativo da família ou no Ampare SOS, fica registrada com a data e a hora, o aparelho (plataforma, modelo genérico e versão do sistema), o identificador da instalação e o endereço de rede. Esse registro fica nos registros de auditoria (item 12.1), pode ser consultado pela própria pessoa amparada e por quem responde por ela, e serve para provar quem agiu em nome dela.

3.5. A conta de pessoa amparada não cuida de outra pessoa. Ela não entra em famílias como cuidadora, não aceita convites, não cria família e não vira cadastro profissional. Ela vê apenas a própria área. A única exceção é a própria pessoa amparada aparecer como responsável do momento por si mesma, quando não há ninguém de plantão.

3.6. Autocuidado. No cadastro, você escolhe entre "Vou cuidar de mim" e "Vou cuidar de alguém". Quem escolhe cuidar de si mesmo é, ao mesmo tempo, titular da família e pessoa amparada de si, vê apenas a área simplificada e, enquanto estiver sozinho, sem conversa de família, que volta a existir quando alguém for convidado. Nessa situação, a declaração de legitimidade do item 3.8 é um consentimento do próprio titular dos dados.

3.7. Titular adulto, pessoa amparada de qualquer idade. Só pessoas com 18 anos ou mais abrem e administram contas de quem cuida (item 3.1). A pessoa amparada pode ter qualquer idade: a data de nascimento dela é obrigatória na ficha, e, quando ela é menor de 18 anos, quem a cadastra declara ser pai, mãe ou tutor (situação "d" do Termo de Consentimento para Tratamento de Dados de Saúde), responde pelo melhor interesse dela e pela veracidade da declaração, e é a pessoa que consente pelos dados dela (LGPD art. 14). Para pessoa amparada menor de idade, o acesso próprio dela, quando ativado pelos pais ou pelo tutor, funciona sem estatísticas de uso, e o Ampare não lhe apresenta nenhum consentimento para decidir sozinha. Dados de outras crianças da família citados na conversa seguem o item 5.3 e a Política de Privacidade.

3.8. Ao inserir dados de outra pessoa (por exemplo, da pessoa amparada ou de outro familiar), você declara ter legitimidade para isso, nos termos da Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para Tratamento de Dados de Saúde. Quem declara ser representante legal da pessoa amparada informa também o vínculo com ela (pai, mãe, tutor, curador ou procurador) e pode anexar o documento que o comprova.

3.9. Alteração do representante legal. O titular da família pode alterar quem responde pela pessoa amparada, na ficha dela. A cada alteração o aplicativo pergunta de novo a condição (a pessoa consente por si, há representante legal, ou não há representante) e, havendo representante legal, o vínculo dele com a pessoa amparada. Cada alteração fica registrada com quem alterou, quando, a condição anterior e a nova, o vínculo informado e a versão do termo, e a pessoa amparada, quando tem acesso próprio, é avisada.

4. Papéis na família e responsabilidades

O Ampare organiza cada família por papéis. As permissões técnicas (nível de acesso, por exemplo visualização ou edição) e os papéis de cuidado são definidos no aplicativo e podem mudar.

4.1. Cada membro é responsável pelas informações que insere e pelo uso adequado dos dados a que tem acesso. O compartilhamento de informações dentro da família ocorre conforme os papéis e as permissões configuradas.

4.2. Autorização dada pela própria pessoa amparada. Quando a pessoa amparada tem acesso próprio e capacidade para decidir (situação "a" do Termo de Consentimento para Tratamento de Dados de Saúde), ela pode, na área dela, autorizar ou recusar que as suas informações de saúde sejam vistas por cada pessoa da família, uma a uma, com o texto: "Autorizo o compartilhamento das minhas informações de saúde com os usuários abaixo", seguido da lista de nomes. Valem as regras abaixo.

• Revogável a qualquer momento, pessoa por pessoa, na mesma tela, com efeito imediato.
• O que a autorização cobre. As informações de saúde da pessoa amparada: ficha e condições, medicações, sinais, eventos, documentos e o acompanhamento do estado de saúde. Não cobre a conversa da família, as tarefas nem a emergência: quem é retirado da lista continua recebendo o pedido de ajuda e podendo atender.
• Quem não está na lista continua membro da família, com os papéis e as tarefas de sempre, mas deixa de ver as informações de saúde dela.
• Registro. Cada autorização e cada revogação ficam registradas com quem decidiu, quando, para quem, a versão deste texto e o aparelho, e a família é avisada da mudança.
• Quando a pessoa amparada não pode decidir (situações "b" e "c"), essa tela não existe, e vale a declaração de quem responde por ela.

5. Conteúdo que você insere

5.1. Titularidade. Você e os demais membros continuam titulares do conteúdo inserido (textos, fotos, anexos, áudios, registros). O Ampare não reivindica propriedade sobre esse conteúdo.

5.2. Licença limitada para operar o serviço. Você concede à USoft Tecnologia uma licença não exclusiva, limitada e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar e melhorar as funções do Ampare em favor da sua família, nos limites da Política de Privacidade. Essa licença termina quando o conteúdo é eliminado, respeitados os prazos técnicos de eliminação (item 12) e as retenções exigidas por lei.

5.3. Responsabilidade pelo conteúdo. Você declara que o conteúdo é verdadeiro e que você tem direito de inseri-lo, inclusive dados de terceiros. Não insira conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que você não esteja autorizado a compartilhar.

5.4. Dados de saúde e da pessoa amparada. O tratamento de dados de saúde e de dados da pessoa amparada segue regras próprias, descritas na Política de Privacidade e no Termo de Consentimento para Tratamento de Dados de Saúde, incluindo a declaração de quem fornece esses dados.

5.5. Quanto tempo os áudios e as imagens do chat ficam guardados. Os áudios e as imagens enviados no chat da família e na conversa da pessoa amparada ficam guardados no servidor do Ampare por 7 dias, contados do envio. Passado esse prazo, o arquivo é apagado automaticamente do servidor e não pode ser recuperado por ninguém, nem pela equipe do Ampare. Valem sempre as regras abaixo.

• A transcrição continua. O texto transcrito do áudio permanece na conversa e no registro de cuidado da família, pelo mesmo tempo dos demais registros (item 12). Depois dos 7 dias, a mensagem mostra a transcrição e avisa que o áudio expirou no servidor.
• A cópia no aparelho é sua, e não tem prazo. O aparelho que gravou o áudio ou enviou a imagem, e o aparelho que baixou o arquivo para ouvir ou ver, guardam uma cópia local protegida. Essa cópia não tem limite de tempo nem de tamanho: ela fica no aparelho enquanto você quiser e continua disponível depois dos 7 dias. Ela é apagada quando você sai da conta, quando você sai da família, quando exclui a conta e quando remove o aplicativo do aparelho. Ela não volta para o servidor nem fica disponível a outra pessoa.
• A cópia de trabalho sem internet. Para funcionar sem rede, o aplicativo mantém no aparelho, em armazenamento cifrado, uma cópia da conversa, da agenda e das mídias já baixadas, além das escritas feitas fora de rede (dose registrada, tarefa concluída, evento anotado) até que elas subam. Essa cópia segue exatamente as regras do parágrafo anterior.
• Imagem expirada pode ser pedida de novo. Quando a imagem já saiu do servidor e o seu aparelho não tem cópia local, a mensagem avisa que a imagem expirou e oferece pedir o reenvio a quem enviou. Essa pessoa recebe o aviso e o aplicativo dela reenvia a imagem a partir da cópia guardada naquele aparelho. Se aquele aparelho já não tiver a cópia, a imagem não volta.
• Emergência tem regra própria. Os áudios e as imagens gravados durante um acionamento do botão de emergência não entram no prazo de 7 dias: esses arquivos de mídia são apagados do servidor 90 dias depois do encerramento da emergência.
• Documentos e registros da pessoa amparada não entram nessa regra. Documentos, receitas, exames, o prontuário e o registro de cada emergência (quando foi, quem atendeu, o que ficou anotado e a transcrição do que foi dito) não são mídia de conversa: ficam guardados no servidor enquanto a conta existir, pelo mesmo prazo dos demais registros de cuidado (item 12), e só saem pela exclusão da conta ou por um pedido de eliminação.
• Eliminar antes do prazo. No próprio chat, "Apagar para todos" apaga o áudio ou a imagem junto com a transcrição, nas primeiras 48 horas e apenas para quem enviou a mensagem. Em Ajustes, Privacidade e dados, "Excluir minha conta e meus dados" elimina os seus áudios e as suas imagens junto com o restante. Para qualquer outro pedido de eliminação antecipada, escreva para privacidade@ampare.me.
• Base legal. Guardar e entregar o áudio e a imagem faz parte do funcionamento do chat (LGPD art. 7º, V)(b)); quando o arquivo traz dado de saúde, vale o consentimento específico que você já deu para esses dados (LGPD art. 11, I)(a)). O prazo de 7 dias atende à necessidade e à eliminação após o fim do tratamento (LGPD arts. 6º, III e 16)(c) e (e)).

6. Inteligência artificial com confirmação humana obrigatória

6.1. Alguns recursos usam inteligência artificial para ler o que é escrito no chat e sugerir possíveis registros (por exemplo, uma medicação mencionada, uma queda relatada) ou resumos para ajudar em consultas.

6.2. Nenhum registro clínico é criado automaticamente. Toda sugestão da IA fica pendente e só vira um registro depois que uma pessoa da família confirma, edita ou descarta, e o cartão de confirmação é apresentado ao responsável do momento. Você mantém sempre o controle humano sobre o que é registrado.

6.3. Antes de enviar texto a serviços de IA de terceiros, o Ampare aplica remoção e mascaramento de dados pessoais diretos (por exemplo, nomes completos, CPF, telefones e endereços são substituídos ou removidos), conforme a Política de Privacidade. O envio à IA de terceiros depende do seu consentimento específico (ai_extraction) e pode ser recusado. Recusando, você continua usando o Ampare sem a extração automática.

6.4. Os recursos de bem-estar do cuidador (sinais de sobrecarga, sugestões de descanso, pedido de redistribuição do cuidado) dependem de consentimento individual e voluntário de cada cuidador familiar (caregiver_wellbeing), que ninguém pode ativar no seu lugar. Esses recursos não diagnosticam e não avaliam desempenho. Eles não existem para o papel de profissional, nem para cuidador contratado nem para profissional de saúde: o aplicativo não oferece o recurso a essas contas, nenhuma mensagem escrita por elas é analisada para essa finalidade, e o portal profissional nunca mostra o bem-estar de ninguém. O trabalho de quem cuida profissionalmente não é avaliado pelo Ampare. Detalhes na Política de Privacidade.

6.5. Análise do texto das suas mensagens para estimar a sua sobrecarga. Quando você ativa o bem-estar do cuidador (caregiver_wellbeing), o texto das mensagens que você mesmo escreve ou dita no chat da família passa a ser lido por dois programas de análise que rodam dentro do servidor do Ampare: um reconhece sinais de cansaço, de pedido de ajuda e de esgotamento; o outro reconhece sinais de cuidado complexo, como noite interrompida, vigilância contínua, agitação e recusa de cuidado. A finalidade é uma só: estimar o seu nível de sobrecarga e oferecer apoio a você. Valem sempre as regras abaixo.

• Só as suas mensagens. O que as outras pessoas escrevem e as mensagens automáticas do sistema não entram nessa análise.
• A análise fica no servidor do Ampare. Nenhuma mensagem sua é enviada a serviço de inteligência artificial de terceiros para essa finalidade.
• Nenhum trecho é mostrado a ninguém. Nem à sua família, nem a profissionais, nem à equipe do Ampare. Do cálculo ficam guardados apenas uma pontuação, uma gravidade e um motivo genérico, nunca o que você escreveu.
• A família recebe, no máximo, um aviso de sobrecarga, com informação de escala e de divisão de tarefas. O aviso nunca traz o conteúdo, o trecho nem o tom das suas mensagens.
• A recusa de remédio pesa aqui. Cada recusa ou reversão de dose registrada por você (item 6.7) entra na estimativa da sua sobrecarga; passado o limiar da semana, o aplicativo oferece redistribuir o plantão e mostra conteúdo de apoio.
• É uma estimativa de apoio. Não é diagnóstico, não avalia o seu desempenho e não substitui avaliação de profissional de saúde.
• Base legal. O seu consentimento específico, destacado e revogável para o bem-estar do cuidador (LGPD art. 11, I)(a)). Sem esse consentimento ativo na versão vigente do termo, nenhuma mensagem sua é analisada para essa finalidade. A execução do contrato (LGPD art. 7º, V)(b)) cobre apenas o funcionamento do chat em si.
• Pedir revisão da avaliação (LGPD art. 20). Em "Meu bem-estar", toque em "Não representa meu momento". O pedido fica registrado junto da leitura contestada e chega a uma pessoa da equipe do Ampare. A explicação completa do cálculo está em Ajustes, Privacidade e dados, "Como calculamos o seu nível de sobrecarga".
• Acessar e eliminar (LGPD art. 18). Em Ajustes, Privacidade e dados: "Exportar meus dados" entrega o que está guardado sobre você; "Parar de acompanhar o meu bem-estar" interrompe a análise na hora e apaga as leituras e as pontuações dessa finalidade; "Excluir minha conta e meus dados" elimina tudo.

6.6. Transcrição de voz. A transcrição de áudio existe em todos os planos. Quando quem fala é um cuidador, ela segue o consentimento de IA do item 6.3. Quando quem fala é a pessoa amparada, na conversa dela com a família, a transcrição depende de um consentimento próprio e separado, registrado na ativação do acesso dela, que não é suprido por nenhum outro aceite. Sem ele, a voz dela não é transcrita.

6.7. Recusa e reversão de dose pela conversa. Quando o responsável do momento escreve na conversa da família algo como "ela não quis tomar" ou "disse que tomou mas jogou fora", o Ampare propõe marcar aquela dose como não tomada e mostra um pedido de confirmação com o remédio, o horário e o motivo (recusou, descartou, esqueceu, vomitou, não sei). Nada muda sem essa confirmação. Confirmada, a dose volta ao estado de não tomada por um registro de reversão auditado (quem fez, quando, qual era o estado anterior e o motivo), e a linha do tempo passa a mostrar as duas informações, o relato original e a correção. Valem ainda as regras abaixo.

• A ficha da pessoa amparada pode ser marcada, pelo titular da família ou pelo profissional vinculado, com "confirmação das doses pelo cuidador: necessária", para quem tem autorrelato não confiável. Com essa marcação, o "Tomei" da pessoa amparada aguarda confirmação e, sem ela, vale como não tomada (item 2.4).
• Duas ou mais recusas ou reversões em 7 dias geram um aviso de padrão de recusa para a família e para o profissional vinculado, com a sugestão de conversar com o médico sobre forma de administração ou supervisão. Esse aviso não é diagnóstico e não é orientação clínica.
• A pessoa amparada não vê a reversão na área dela; a dose apenas volta a aparecer como pendente.

6.8. Limite de leitura automática no plano Gratuito. No plano Gratuito, a leitura automática da conversa por IA produz no máximo 30 registros por janela de 30 dias, por família, em janela que começa no primeiro registro. Mensagem lida sem evento, sugestão recusada, registro feito à mão e transcrição de áudio não contam. Esgotado o limite, a leitura automática para até a janela virar, o registro manual continua normal e a seção "Leitura automática", em Ajustes, mostra o consumo e a data e a hora do retorno. No plano Essencial não há limite.

6.9. Outras sugestões que a IA pode fazer. Além de medicações, quedas e sintomas, a leitura da conversa pode sugerir: consultas e exames mencionados; a recusa de uma dose (item 6.7); um padrão que se repete ao longo de até 30 dias, por exemplo menções a esquecimento ou a repetição de perguntas, apresentado como observação de rotina e nunca como diagnóstico; e a menção ao falecimento da pessoa amparada, que abre um cartão de confirmação discreto para quem está de plantão, sem alterar nada até que uma pessoa confirme (item 12.6). Todas seguem a regra do item 6.2: ficam pendentes, e só uma pessoa da família as transforma em registro.

6.10. Check-in de bem-estar da própria pessoa amparada. Na área dela, a pessoa amparada pode responder, quando quiser, a um check-in curto sobre como está: nível de estresse, humor, sono, se se sente segura e se precisa de ajuda, com uma observação livre. Valem as regras abaixo.

• Depende do consentimento dela, registrado na área dela (patient_wellbeing), separado de todos os demais e revogável a qualquer momento.
• É privado por padrão. Cada check-in nasce visível só para ela. Ela escolhe, a cada vez, se compartilha com a família.
• Revogar apaga. Ao revogar o consentimento, todos os check-ins dela são apagados, inclusive os que ela havia compartilhado.
• Não é avaliação clínica e não entra no acompanhamento do estado de saúde (item 2.4) nem no bem-estar do cuidador (item 6.4).

7. Regras de bom uso

7.1. Você concorda em não: (a) usar o Ampare para finalidade ilícita; (b) violar direitos de terceiros ou a privacidade de outras pessoas; (c) inserir dados de alguém sem legitimidade; (d) tentar burlar segurança, acessar contas alheias ou áreas restritas; (e) sobrecarregar, interferir ou fazer engenharia reversa do serviço, salvo no que a lei permitir; (f) usar o Ampare como se fosse um serviço de emergência ou de aconselhamento médico; (g) acionar o botão de emergência sem necessidade real, fora dos ensaios identificados como teste.

7.2. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta (item 15).

8. Profissionais, estabelecimentos e o portal

8.1. Por padrão, os dados da família ficam restritos aos membros da família, conforme os papéis.

8.2. Profissional convidado pela família. A família pode convidar um profissional de saúde ou um cuidador contratado. Ele passa a ver apenas o que a família compartilhar, e o compartilhamento de dados de saúde depende de consentimento específico por profissional (share_with_prof), registrado com quem autorizou, quando, para qual profissional e para qual pessoa amparada, e revogável a qualquer momento, com o efeito de retirar o acesso dele aos dados de saúde na hora (item 8.9).

8.3. Vínculo com estabelecimento. A família pode vincular a pessoa amparada a um estabelecimento (clínica, hospital, home care, casa de repouso). Esse vínculo só existe com o aceite do Termo de Vínculo Institucional, que descreve exatamente o que a organização passa a ler no registro de cuidado compartilhado, é de leitura, com as duas exceções do item 8.10, é revogável pela família a qualquer momento e termina quando o contrato ou o vínculo termina. O estabelecimento só entra no Ampare com um contrato institucional e um acordo de tratamento de dados firmados com a USoft Tecnologia. O registro de cuidado compartilhado não é o prontuário do estabelecimento e não o substitui. Nenhum aceite anterior é ampliado automaticamente por uma versão nova do termo.

8.4. Quem cadastra o estabelecimento. Os estabelecimentos são cadastrados pela USoft Tecnologia, pelo seu sistema comercial, e os profissionais são convidados pelo responsável do estabelecimento ou pela própria USoft. Nenhuma senha é definida por nós: quem é convidado cria a sua ao aceitar o convite.

8.5. O que o profissional vê, e o que não vê. O acesso é somente leitura, exercido por pessoa identificada, e cada leitura é registrada com data, hora e filtros usados, ficando disponível nos relatórios de acesso da família e do estabelecimento. A conversa da família, as tarefas e os dados dos demais membros não entram nessa autorização. O profissional vinculado por um estabelecimento não recebe a localização sob demanda da pessoa amparada (item 10).

8.6. Estatísticas. O portal profissional e o sistema comercial da USoft mostram números agregados sobre a carteira do estabelecimento (por exemplo, distribuição de faixas etárias, de eventos e de estado de saúde). Esses números não identificam pessoas: contagens pequenas são mascaradas e aparecem como "menos de 5", e uma faixa que possa ser deduzida por subtração também é retida. Sessões de ensaio ficam de fora.

8.7. Condições para quem usa o portal profissional. Estes Termos valem também para profissionais e responsáveis de estabelecimentos que entram no portal. Ao aceitar o convite, a pessoa aceita estes Termos e a Política de Privacidade, e o aceite fica registrado com a versão e o resumo criptográfico deste texto. Além do que já vale para todos, quem usa o portal concorda com o seguinte.

• Conta pessoal e identificada. A conta do portal é de uma pessoa, com nome, e-mail e a função dela no estabelecimento, e não pode ser compartilhada. Cada leitura de prontuário fica atribuída a essa pessoa.
• Uso restrito ao cuidado daquela pessoa. O que o portal mostra só pode ser usado para o acompanhamento da pessoa amparada a que se refere, no âmbito do vínculo autorizado pela família, e sob o dever de sigilo profissional que a lei e os conselhos de classe já impõem.
• Sem cópia fora do portal. Não é permitido copiar, exportar, fotografar ou reproduzir o prontuário além do que o próprio portal oferece, nem usar o que foi lido para outra finalidade, inclusive comercial ou de pesquisa, sem base legal própria e independente do Ampare.
• Responsabilidade do estabelecimento. O responsável pelo estabelecimento responde pelos membros que convida, por manter a lista de membros atualizada e por remover quem deixa a equipe. Um profissional que sai do estabelecimento perde o acesso na hora.
• O portal não dá acesso à emergência nem à localização. O profissional vinculado por estabelecimento não é avisado de emergências, não vê a posição da pessoa amparada e não pode pedir a localização dela (item 10.3).
• Encerramento. A USoft pode suspender a conta do portal em caso de uso fora dessas condições, e a família pode encerrar o vínculo a qualquer momento (item 8.3).

8.9. Registro de cada compartilhamento. Toda autorização para alguém de fora da família ver dados da pessoa amparada, e toda autorização dada pela própria pessoa amparada, fica registrada e pode ser consultada pela família. O registro guarda quem autorizou, com o papel na família e, quando for o caso, a condição e o vínculo declarados; quando autorizou, com data, hora, aparelho e endereço de rede; para quem autorizou, isto é, a pessoa, o profissional ou o estabelecimento nomeado; quais dados foram liberados, pela versão e pelo resumo criptográfico do texto aceito, que lista os blocos de dados; e quando e por quem a autorização foi revogada. Para os estabelecimentos, o registro inclui ainda cada leitura do prontuário, com o profissional, a data, a hora e os filtros usados, disponível à família em "quem leu, e quando". Esses registros são mantidos pelo prazo dos registros de auditoria (item 12.1) e não são apagados pela revogação.

8.10. O que o profissional vinculado pode alterar. O acesso do portal é somente leitura, com uma exceção, registrada com autor e data e comunicada à família: o profissional vinculado pode marcar a ficha da pessoa amparada com "confirmação das doses pelo cuidador: necessária" (item 6.7). Nenhuma outra escrita é possível pelo portal.

9. Planos, assinaturas, preços e pagamentos

9.1. Planos desta fase. O Ampare é oferecido em dois planos: Gratuito e Essencial. O que cada um inclui é apresentado no aplicativo e no site antes da contratação. Em linhas gerais: o Gratuito cobre o cuidado básico de uma família, com cotas de pessoas e com limite de leitura automática (item 6.8); o Essencial retira as cotas e acrescenta recursos de organização e os extras da emergência. O plano Completo, com o suporte a dispositivos vestíveis, está em preparação e será oferecido em uma fase seguinte (item 1.6). O acompanhamento do estado de saúde do item 2.4 está em todos os planos.

9.2. A emergência nunca é paga. O botão de pedido de ajuda, o widget dele, o alerta crítico à família, a escalada por telefone, a localização sob demanda e os avisos de horário da pessoa amparada existem em todos os planos, inclusive no Gratuito.

9.3. O plano limita o acesso, nunca a guarda. Sair de um plano pago não apaga nada. Todos os registros continuam guardados; o que muda é o que você consegue ver e fazer, e a escolha do que continua ativo, quando houver cota, é sua.

9.4. Onde a cobrança acontece. As assinaturas são contratadas e cobradas exclusivamente pela App Store (Apple) ou pela Google Play (Google), conforme a loja do seu dispositivo. A USoft Tecnologia não processa nem armazena dados de cartão.

9.5. Mensal e anual. Cada plano pago tem um produto mensal e um produto anual com desconto. O período não muda o plano, muda o preço e a data de renovação.

9.6. Período de teste. Os planos pagos podem ser oferecidos com período de teste gratuito, hoje de 7 dias no Essencial, nos produtos mensal e anual, como oferta introdutória da própria loja e limitada a uma por conta da loja, conforme as regras dela. Durante o teste você tem o plano inteiro. Se você não cancelar até o fim do período, a assinatura é cobrada automaticamente pela loja, pelo preço vigente. O aplicativo avisa 3 dias antes do fim do teste. Terminando o teste sem assinatura, nada é apagado (item 9.3).

9.7. Preços e tributos. Os preços, a moeda, os tributos aplicáveis e eventuais períodos gratuitos são exibidos na loja antes da confirmação da compra e podem variar por país e por atualização das lojas. A região comercial da sua conta na loja define a moeda e o preço; o idioma escolhido no aplicativo ou no site não define país nem converte valores.

9.8. Renovação automática. As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada período, pelo preço vigente, até que você cancele. A cobrança é feita pela loja no método de pagamento associado à sua conta Apple ou Google.

9.9. Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações de assinatura da própria loja. O cancelamento interrompe as renovações futuras; o acesso pago normalmente permanece até o fim do período já pago.

9.10. Reembolsos. Pedidos de reembolso são regidos pelas políticas da Apple e do Google e processados por elas. A USoft Tecnologia, em regra, não realiza reembolsos diretos de compras feitas nas lojas, ressalvados os direitos que a lei aplicável garantir ao consumidor (item 17.4).

9.11. Direito de arrependimento. Sem prejuízo das políticas das lojas, aplicam-se os direitos de arrependimento e de reembolso previstos na legislação de consumo do seu país (por exemplo, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, no Brasil).

9.12. Assinatura e família. A assinatura pertence ao titular financeiro e vale para as famílias que ele mantém. A transferência do papel de administrador não transfere a assinatura. Quem não é titular não recebe telas de cobrança.

9.13. Mudanças de plano e de preço. Alterações de preço ou de estrutura de planos serão informadas com antecedência razoável e, quando exigido, dependerão de nova confirmação sua na loja.

9.14. Termos das lojas. O uso das assinaturas também se sujeita aos termos da Apple (_Apple Media Services Terms and Conditions_) e do Google (_Google Play Terms of Service_).

10. Localização da pessoa amparada

10.1. Duas situações diferentes. O Ampare trata localização em dois momentos, e só neles: (a) durante uma emergência, quando a posição é enviada junto com o pedido de ajuda (Anexo A); (b) quando um cuidador pergunta onde a pessoa está, fora de emergência, pelo recurso descrito neste item.

10.2. Depende de consentimento próprio. Perguntar onde a pessoa amparada está exige um consentimento específico dessa finalidade, registrado na ativação do acesso dela e dado pela própria pessoa amparada, quando tem capacidade, ou por quem responde por ela. Esse consentimento não é suprido pelo aceite geral, nem pelo consentimento de áudio da emergência, e não pode ser dado na situação "c" do Termo de Consentimento para Tratamento de Dados de Saúde (pessoa que não consegue consentir e sem representante). Revogado, ninguém pergunta mais, nem quem está de plantão.

10.3. Quem pode perguntar. O responsável do momento e, se a família escolher essa configuração, os demais familiares. Um profissional só pode perguntar quando estiver de plantão para aquela pessoa, e o profissional que chega por um estabelecimento nunca pode.

10.4. A pessoa amparada sabe. Todo pedido é feito por uma pessoa identificada, e o aplicativo da pessoa amparada mostra um aviso na tela dizendo quem perguntou. O pedido é limitado a um por minuto por pessoa amparada, e a resposta a um pedido não autoriza a leitura seguinte.

10.5. "Estou bem". A pessoa amparada pode responder que está bem, sem que isso cancele nada do que a família estiver fazendo. Passado um intervalo de silêncio, o aplicativo pode sugerir abrir uma emergência, mas não abre sozinho.

10.6. Retenção. Passados 30 dias, a coordenada é apagada e resta apenas o registro de quem pediu, quando e com que desfecho.

10.7. Base legal. Consentimento específico para dado sensível de localização associado a pessoa em situação de cuidado (LGPD art. 11, I)(a)), somado à execução do contrato para o funcionamento do recurso (LGPD art. 7º, V)(b)).

11. Dispositivos vestíveis (fase seguinte)

11.1. O suporte a relógios e pulseiras (botão de ajuda no pulso, detecção de queda, sinais do relógio, ECG e limites de alerta) e a leitura do aplicativo de saúde do telefone não estão disponíveis nesta fase. Estão em desenvolvimento e homologação e serão liberados em uma fase seguinte, com regras próprias nestes Termos e consentimentos próprios, quando concluídas as avaliações técnicas e regulatórias. Nenhum dado de sensor é coletado nesta fase.

12. Widgets, ensaios e eliminação de dados

12.1. Eliminação da conta. Ao excluir a conta, seus dados pessoais passam por eliminação lógica imediata e eliminação definitiva em até 30 dias, exceto registros que a lei exige preservar (por exemplo, registros de auditoria por até 5 anos). Detalhes na Política de Privacidade.

12.2. O que sai do seu aparelho. Sair da conta, sair da família, excluir a conta ou remover o aplicativo apaga do aparelho as cópias locais do item 5.5, a cópia de trabalho sem internet e os dados guardados para os widgets (item 12.4).

12.3. Ensaios. As sessões de teste (ensaio de emergência) são marcadas como teste e não entram nas estatísticas, no acompanhamento do estado de saúde (item 2.4) nem nos números do portal. Elas continuam visíveis como registro, identificadas como ensaio.

12.4. Widgets na tela inicial. Os widgets do Ampare guardam, em uma área compartilhada do próprio aparelho, apenas o que precisam desenhar: no widget do pedido de ajuda, o necessário para abrir o aplicativo; no widget de saúde, o nome ou apelido, a palavra do nível e uma miniatura do rosto da pessoa amparada, reduzida, quando ela tem foto no aplicativo. Nunca um número, um remédio, uma medida ou qualquer detalhe clínico. Esses dados são apagados do aparelho quando a família desliga o acompanhamento daquela pessoa, quando o plano deixa de cobrir o recurso e quando você sai da conta. Lembre que um widget aparece na tela inicial sem desbloqueio, e portanto é visível a quem pegar o aparelho.

12.5. Agenda externa. Nos planos que a incluem, você pode gerar um link secreto de agenda (formato ICS) para ver as consultas e as rotinas da família no aplicativo de calendário do seu telefone ou computador. Valem as regras abaixo.

• O que sai pelo link. O nome da pessoa amparada, o título e o local das consultas, e o título e os horários das rotinas. Nunca remédios, doses, sinais, documentos ou a conversa.
• Quem tiver o link, lê. O link não pede senha: o aplicativo de calendário que você escolher passa a baixar esses dados de tempos em tempos, e esse aplicativo é um serviço de terceiro, com a política de privacidade dele. Guarde o link como guardaria uma senha e não o envie a outras pessoas.
• Revogar. Você pode revogar cada link em Ajustes, a qualquer momento, e o titular e os administradores da família veem todos os links ativos da família. Revogado, o calendário deixa de atualizar na hora.

12.6. Falecimento da pessoa amparada. A família pode registrar o óbito da pessoa amparada na ficha dela, ou confirmar o cartão que a leitura da conversa propõe (item 6.9). A partir do registro, o Ampare faz o seguinte, e só isso.

• Para na hora os lembretes, as rotinas, as tarefas e a agenda daquela pessoa, e suspende o Ampare SOS, o acesso próprio dela, a localização sob demanda e os avisos de horário. O registro do óbito pode ser desfeito enquanto a conversa estiver aberta (7 dias); a suspensão do SOS e do acesso pode ser desfeita em 24 horas sem novo código, e depois disso reativar exige um código novo. Nesses prazos nada é apagado nem trocado.
• Nada é apagado. O histórico da pessoa amparada continua consultável, somente leitura, pelo tempo dos demais registros. A eliminação segue os caminhos do item 12.1.
• A conversa fica aberta por 7 dias para recados e despedidas e depois vira memória, sem novas mensagens. Quando todos os amparados de uma família tiverem falecido, a família passa a inativa, em modo de leitura, 30 dias depois do registro do óbito.
• Silêncio de luto. Por 3 dias os lembretes automáticos de bem-estar do cuidador ficam em silêncio. O alerta familiar de segurança do cuidador não é silenciado.
• Plano. Se a família passar a caber no plano Gratuito, o aplicativo sugere a mudança ao titular, e nunca a faz sozinho.

13. Disponibilidade, mudanças no serviço e conteúdo de terceiros

13.1. Empregamos esforços razoáveis para manter o Ampare disponível, mas o serviço é oferecido "no estado em que se encontra", podendo haver interrupções, manutenção, falhas ou mudanças de funcionalidades.

13.2. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funções, com aviso quando a mudança for relevante.

13.3. O Ampare integra serviços de terceiros: as lojas de aplicativos e os serviços de notificação da Apple e da Google, os provedores de login social (Google, Apple e Microsoft), o agregador de assinaturas, os mapas (as imagens de mapa vêm de um serviço público de mapas, o endereço é obtido pelo serviço de geocodificação do próprio sistema do aparelho, e o botão de rota abre o aplicativo de mapas que você escolher), o provedor de IA quando configurado, os aplicativos de calendário que você conectar pela agenda externa e um prestador de estatísticas de uso, todos descritos na Política de Privacidade. No site e no portal, o prestador de estatísticas só recebe dados após o aceite do aviso. Não respondemos por atos, falhas ou políticas desses terceiros, ressalvado o que a lei aplicável determinar.

13.4. Rede e bateria. A emergência, os avisos e o monitoramento dependem de internet, de bateria e das permissões concedidas no aparelho. Sem internet, o Ampare SOS deixa de enviar o pedido e passa a oferecer a ligação telefônica (Anexo A).

14. Garantias, responsabilidade e limites (leia com atenção)

14.1. Isenções gerais. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Ampare é fornecido sem garantias de que atenderá a todas as suas expectativas, de que estará livre de erros, de que a entrega de um alerta, de uma notificação ou de um pedido de ajuda ocorrerá sem falha, ou de que as sugestões da IA serão exatas ou completas. As sugestões da IA e os sinais de bem-estar podem conter imprecisões e não devem ser tratados como verdade clínica.

14.2. Decisões são suas. Você é responsável por conferir as informações e por decisões de cuidado e de saúde, buscando profissionais qualificados.

14.3. Limitação de responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da USoft Tecnologia limita-se aos danos diretos e comprovados e, quando cabível, ao valor efetivamente pago por você pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de mau uso ou de fatores fora do nosso controle razoável.

14.4. Direitos do consumidor preservados. As limitações e isenções acima não afastam direitos que a lei não permite excluir. No Brasil, ficam ressalvadas, em especial, as vedações do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), inclusive seus arts. 25 e 51, que impedem cláusulas que exonerem ou atenuem indevidamente a obrigação de indenizar em relações de consumo. Em outros países, prevalecem os direitos imperativos do consumidor local.

14.5. Emergências. Reforçando o item 2.2: o Ampare não responde por consequências do uso indevido como canal de emergência ou como substituto de atendimento profissional, nem pela falha, atraso ou não entrega de um alerta por causa de rede, bateria, permissões do aparelho, configuração de notificações ou indisponibilidade de terceiros.

15. Suspensão e encerramento

15.1. Por você. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo (exclusão de conta), o que inicia o processo de eliminação descrito na Política de Privacidade.

15.2. Por nós. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido, risco à segurança ou exigência legal, preferindo, sempre que possível, aviso prévio e oportunidade de correção.

15.3. Efeitos. O encerramento não afeta obrigações já vencidas nem retenções legais de dados (por exemplo, registros de auditoria). Assinaturas ativas seguem as regras de cancelamento da loja (item 9).

16. Propriedade intelectual

16.1. O Ampare, sua marca, software, textos, layout e demais elementos são protegidos e pertencem à USoft Tecnologia ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre esses elementos, salvo a licença de uso pessoal do aplicativo.

17. Alterações destes Termos e lei aplicável

17.1. Alterações destes Termos. Podemos atualizar estes Termos, e distinguimos dois tipos de mudança.

• Mudanças materiais são as que alteram o que você contratou ou os seus direitos: o alcance de um plano pago, preços e forma de cobrança, bases legais ou finalidades do tratamento de dados, destinatários de dados, limites de responsabilidade, foro ou lei aplicável, e a supressão de um recurso que fazia parte de um plano pago. Elas são comunicadas com antecedência razoável, por e-mail ou aviso no aplicativo, e passam a valer para você somente depois do seu novo aceite. Para planos pagos, se você não concordar, pode cancelar na loja e o acesso pago segue até o fim do período já pago (item 9.9), sem perda dos dados (item 9.3).
• Mudanças não materiais são as demais: correções de redação, esclarecimentos, reorganização do texto, novos recursos opcionais que não alteram nada do que já existe, e atualizações que a lei exija. Elas podem ser publicadas com a nova versão e data no topo, sem novo aceite, e valem a partir da publicação. Ampliar um plano pago com recursos adicionais, sem retirar nada nem cobrar mais, não é mudança material.

A data e a versão no topo indicam a vigência. Versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação. Não existem acordos verbais nem promessas fora deste texto: o que vale é o documento publicado na versão vigente, junto com a Política de Privacidade e os termos de consentimento que ele cita.

17.2. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

17.3. Consumidores no Brasil. Para relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).

17.4. Demais casos. Não sendo relação de consumo, elege-se o foro da comarca de Araranguá, SC, sem prejuízo de norma cogente em contrário.

17.5. Outros países. Nesta fase o Ampare é oferecido apenas a residentes no Brasil (item 1.6). Regras próprias para outros países serão acrescentadas antes da oferta neles.

18. Disposições gerais

18.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

18.2. A tolerância quanto a um descumprimento não significa renúncia a direitos.

18.3. Estes Termos, a Política de Privacidade, o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados de Saúde, quando houver vínculo com estabelecimento, o Termo de Vínculo Institucional formam o acordo integral entre você e a USoft Tecnologia sobre o Ampare.

19. Contato

• Suporte: suporte@ampare.me
• Privacidade e Encarregado (DPO): privacidade@ampare.me. Encarregado: Helem Hahn Buzello, dpo@ampare.me
• Endereço: Av. Virgilio Veronez, 1727, CEP 88950-000, Jacinto Machado, SC

Anexo A. Ampare SOS, o aplicativo do pedido de ajuda

Este anexo integra estes Termos e descreve o Ampare SOS, o aplicativo instalado no aparelho da pessoa amparada. O mesmo texto é apresentado, em recorte, dentro do próprio Ampare SOS.

A.1. O que o Ampare SOS é

A.1.1. O Ampare SOS é um aplicativo com um botão. Tocado, ele abre um pedido de ajuda e avisa a família cadastrada no Ampare.

A.1.2. Ele não é um serviço de emergência. O Ampare SOS não liga para o SAMU, para os bombeiros nem para a polícia, não aciona central de monitoramento, não despacha ambulância e não garante que alguém vá atender. Quem atende é a sua família, se estiver disponível. Em risco à vida, ligue para o 192 ou para o serviço de emergência do seu país.

A.1.3. A tela do Ampare SOS mantém sempre visível o acesso à ligação para o serviço de emergência e para o responsável do momento.

A.2. Ativação do aparelho

A.2.1. O Ampare SOS é ativado pela família, a partir do aplicativo dela, para uma pessoa amparada específica, por código ou QR, ou pelo e-mail e senha que o titular definiu para essa pessoa (item 3.4).

A.2.2. Na ativação, quem ativa registra os consentimentos específicos desse aparelho, que são separados entre si e separados do aceite geral: a gravação do áudio durante a emergência, a transcrição da voz da pessoa amparada e a localização sob demanda (item 10). Cada um pode ser recusado e cada um pode ser revogado sozinho. Na situação "c" do Termo de Consentimento para Tratamento de Dados de Saúde, só a gravação do áudio durante a emergência pode ser ligada; a transcrição da voz e a localização sob demanda ficam indisponíveis até a família regularizar.

A.2.3. A família pode suspender ou desativar o aparelho a qualquer momento. Desativado, o botão deixa de abrir emergências.

A.3. O que acontece quando o botão é tocado

A.3.1. Há uma contagem regressiva curta, durante a qual o toque pode ser cancelado, e uma verificação da conexão.

A.3.2. Com internet, a emergência é aberta no servidor, que envia um alerta crítico aos membros da família (um aviso que toca mesmo com o aparelho no silencioso ou em "Não perturbe", conforme a permissão concedida no aparelho de cada um), repetido por alguns minutos apenas para quem ainda não reagiu.

A.3.3. Sem internet, o pedido não sai do aparelho. A tela passa a oferecer a ligação telefônica para o responsável do momento e para o serviço de emergência, e diz isso com todas as letras. A gravação e o pedido continuam guardados no aparelho e sobem quando a internet voltar.

A.3.4. Gravação do som do ambiente. Aberta a emergência, e havendo consentimento (item A.2.2), o aplicativo grava o som do ambiente em trechos curtos e os envia à família, que pode ouvir. Isso pode captar a voz de outras pessoas presentes. Quem opera o aparelho é responsável por avisá-las quando isso for exigido pela lei do lugar.

A.3.5. Localização. É enviada a posição do aparelho no momento do acionamento, e o endereço correspondente, para que a família saiba onde a pessoa está.

A.3.6. Ligação automática quando ninguém responde. Se, passado um minuto da abertura, ninguém da família abriu, respondeu, recusou ou disse que está indo, o Ampare SOS liga sozinho para o responsável do momento, avisando em voz alta para quem está ligando, e segue pela lista de contatos da família, um a cada minuto, até alguém dar sinal. Esgotada a lista, a tela mostra o número do serviço de emergência em destaque. O aplicativo nunca disca sozinho para o serviço público de emergência.

A.3.7. O que a pessoa amparada ouve. O aplicativo fala em voz alta o que está acontecendo ("fulano está ouvindo você", "fulano está a caminho", "fulano chegou", "fulano não pode atender") e toca automaticamente as respostas em áudio enviadas pela família, no volume que o sistema permitir.

A.3.8. Quem vai ao local compartilha a posição. Quem, na família, toca em "Estou indo" passa a enviar a própria posição, no máximo uma a cada 5 segundos, enquanto a emergência durar, para que a família veja a que distância essa pessoa está da pessoa amparada. Não há previsão de horário de chegada, só a distância. Essas posições são vistas apenas por quem já pode ver a localização da emergência naquela família, são apagadas do servidor em 30 dias, e o registro de que a pessoa esteve a caminho permanece sem a coordenada. Tocar em "Estou indo" é a forma de consentir com esse envio; quem não quer compartilhar a posição pode responder de outra forma.

A.4. Encerramento e duração

A.4.1. A emergência é encerrada pela própria pessoa amparada, no aparelho dela, ou por quem tem esse papel na família (titular, responsável do momento, cuidador responsável ou quem registrou chegada).

A.4.2. Há um limite automático de duração, renovável enquanto a emergência estiver em curso.

A.5. Registros da emergência

A.5.1. Fica guardado o registro da emergência: quando começou, quem foi avisado, quem abriu, quem respondeu, quem chegou, o que foi anotado e a transcrição do que foi dito. Esse registro fica enquanto a conta existir, como os demais registros de cuidado.

A.5.2. Os arquivos de áudio e de imagem da emergência são apagados do servidor 90 dias depois do encerramento (item 5.5).

A.5.3. O acionamento aparece na conversa da família e na linha do tempo da pessoa amparada, e entra na conta do item 2.4 como evento negativo.

A.6. Ensaios

A.6.1. Um acionamento feito como ensaio é identificado como teste, é tratado como emergência real enquanto dura, e não entra nas estatísticas nem no acompanhamento do estado de saúde (item 12.3).

A.7. Limites do aplicativo

A.7.1. O funcionamento depende de bateria, sinal, permissões concedidas no aparelho (notificação, microfone, localização, execução em segundo plano) e da disponibilidade dos serviços de terceiros usados para entregar notificações. O Ampare não garante a entrega.

A.7.2. Quando o aplicativo está em segundo plano, o sistema operacional pode suspender contagens e envios.

A.7.3. Se a pessoa amparada tiver mais de um aparelho ativado, apenas o que acionou grava e envia posição.